A Aquisição de Nacionalidade Portuguesa pelo casamento, para cônjuge, casado ou com união estável (união de facto), resumidamente, pode ser feita:
Trata-se de Nacionalidade Portuguesa derivada, por aquisição. Necessita, obrigatoriamente, do processo de Transcrição do Casamento em Portugal (se o casamento ainda não estiver transcrito em Portugal) ou do processo de Reconhecimento judicial da União Estável (União de Facto) pela justiça portuguesa.
Nos casos de cônjuge mulher casada ou que foi casada com nacional português, cujo casamento foi celebrado antes de 01 de Novembro de 1981, possuem outro tipo específico de pedido de nacionalidade, que veremos abaixo, no próximo tópico.
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do(a) cônjuge português(a): Cédula Pessoal ou Assento de Nascimento e certidão de casamento brasileira ou dados do Assento; Se não tiver o Assento, documentos do consulado ou portugueses, que ajudem a identificar os dados do nascimento (freguesia(local)/data/filiação);
suas: certidão de nascimento e casamento.
Taxa do governo português: 250 € (euros). Para sua segurança, orientaremos como e quando pagar a taxa direto ao governo português.
Prazos: são estimados ou em média. Os prazos médios se iniciam a partir do protocolo de entrada do processo e podem variar de acordo com a complexidade de cada processo e com a demanda de cada conservatória em Portugal. Devido a esses fatores, não garantimos ou prometemos prazos.
A Aquisição de Nacionalidade Portuguesa aplica-se à mulher que, antes de 1 de Novembro de 1981, casou-se ou foi casada com cidadão português nascido em Portugal, ou com cidadão português a quem foi atribuída a nacionalidade portuguesa, isto é, que obteve a nacionalidade por meio de pai ou mãe português(a). Para os outros casos de cônjuges, consulte o item anterior acima. A cônjuge que se enquadre nesse caso, poderá requerer mesmo no estado civil de viúva ou divorciada.
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Após a contratação do nosso serviço, de acordo com a análise da sua documentação, prepararemos a lista personalizada dos documentos necessários, pois variam de acordo com cada caso e orientaremos durante todo o processo.
Taxa do governo português: isenta.
Prazos: são estimados ou em média. Os prazos médios se iniciam a partir do protocolo de entrada do processo e podem variar de acordo com a complexidade de cada processo e com a demanda de cada conservatória em Portugal. Devido a esses fatores, não garantimos ou prometemos prazos.
